25 Material Complementar – Políticas Públicas e Institucionais sobre REA

1 – Forum on the Impact of Open CourseWare for Higher Education in Developing Countries – Final Report – 2002

http://unesdoc.unesco.org/images/0012/001285/128515e.pdf

Em Julho de 2002, no Forum on the Impact of Open CourseWare for Higher Education in Developing Countries, evento promovido pela UNESCO, foi cunhada e conceituada a designação Open Educational Resources (OER). “The open provision of educational resources, enabled by information and communication technologies, for consultation, use and adaptation by a community of users for non-commercial purposes” (UNESCO, 2002, p. 24). No primeiro conceito já foi definido que os REA são recursos educacionais que podem ser usados e adaptados (modificados) e que a disponibilização é viabilizada pelas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), isto é, a correlação entre os REA e e os avanços tecnológicos.

2 – Primeiro Congresso Mundial sobre os Recursos Educacionais Abertos – 2012

http://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/HQ/CI/CI/pdf/Events/Portuguese_Paris_OER_Declaration.pdf

O Primeiro Congresso Mundial sobre os Recursos Educacionais Abertos foi organizado pela UNESCO e Commonwealth of Learning (COL) e aconteceu em Paris. O documento final foi a Declaração de Paris sobre REA, com recomendações para os Estados sobre o fomento e a adoção de REA. O conceito de REA foi aprofundado e tem sido o mais citado nas publicações.

3 – Declaração da Cidade do Cabo para Educação Aberta – 2007

http://www.capetowndeclaration.org/translations/portuguese-translation

Outro evento importante para a Educação Aberta e os REA foi a Declaração da Cidade do Cabo para Educação Aberta (http://www.capetowndeclaration.org/), realizada em 2007. O objetivo da declaração foi acelerar os esforços para promoção de recursos, tecnologias e práticas abertas, sendo que foram definidas estratégias direcionadas para educadores e estudantes, REA e políticas públicas de educação aberta.

3.1 – Cape Town Open Education Declaration After 10 Years, 2017

http://www.capetowndeclaration.org/cpt10/

Em 2017, para comemorar o décimo aniversário da Declaração da Cidade do Cabo para a Educação Aberta, foi lançado um novo conjunto de recomendações que destacam dez orientações para impulsionar o avanço da educação aberta (Cape Town Open Education Declaration After 10 Years, 2017).

Alguns Destaques Definidos na avaliação dos 10 anos da Declaração da Cidade do Cabo para Educação Aberta – 2017

• Disseminar o conceito de abertura levando a mensagem de educação aberta para o grande público:

– compreensão do termo “aberto” no contexto da educação, e a diferença entre aberto e gratuito e entre aberto e estar disponível  on-line;

– disseminar o potencial dos REA.

• Formação da Nova Geração:

– Professores e alunos.

• Pedagogia Aberta:

– práticas de ensino e aprendizado que desenvolve habilidades e conhecimentos sobre os chamados 5 R: reter, reutilizar, revisar, remixar e redistribuir materiais educacionais;

–  rompimento das limitações impostas pelos livros didáticos estáticos e pelas tarefas tradicionais;

– perspectiva para experiências educacionais envolventes, colaborativas e imaginativas que podem ajudar a transformar o ensino e a aprendizagem para melhor.

• Além do Livro Didático:

– elaboração de materiais de aprendizagem abertos [Materiais Didáticos Abertos];

– ir além do livro didático significa adotar uma nova forma de pensar os materiais de aprendizado, na qual eles integram o melhor dos textos, imagens multimídias e elementos interativos de licença aberta que permitem prática e feedback imediato;

– desenvolver materiais de aprendizado multimídias ou interativos e publicar sob licenças abertas;

– ir além da linguagem dos livros didáticos, utilizando outros recursos educacionais.

• Tornar abertos recursos financiados com fundos públicos:

– Governos precisam definir políticas públicas que garantam a abertura dos recursos produzidos com financiamento público.

• Reforma da Lei de Direitos Autorais para a Educação:

– reforma da lei de direitos autorais e defesa da educação aberta são dois lados da mesma moeda;

– as limitações e exceções dos direitos autorais podem dar aos professores e alunos as liberdades necessárias para utilizar esses recursos para propósitos educacionais, sem necessidade de solicitar permissão ao(s) autor(es).

4 – Diretrizes para os Recursos Educacionais Abertos no Ensino Superior – 2015

http://unesdoc.unesco.org/images/0023/002328/232852por.pdf

Em 2011, a UNESCO lançou as Diretrizes para os Recursos Educacionais Abertos no Ensino Superior.

Título original: Guidelines for Open Educational Resources (OER) in Higher Education, publicado, em 2011, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura e Commonwealth of Learning.

A tradução para o Português foi elaborado pela UNESCO, em 2015, sem a participação da Commonwealth of Learning.

Apresenta sugestões para a integração de REA no ensino superior, sendo que objetiva “estimular os tomadores de decisões de governos e instituições a investir na produção, adaptação e uso sistemáticos de REA e trazer os REA para o palco central do ensino superior, melhorando a qualidade dos currículos e do ensino, bem como reduzindo custos” (UNESCO, 2015, p. 1).

Apresenta Diretrizes para governos, Instituições de Ensino Superior, para os acadêmicos, para as organizações de alunos, para agências de controle de qualidade/certificação e reconhecimento acadêmico.

5 – Segundo Congresso Mundial sobre os Recursos Educacionais Abertos – Liubliana – 2017

https://en.unesco.org/sites/default/files/ljubljana_oer_action_plan_2017.pdf

O Segundo Congresso Mundial sobre os Recursos Educacionais Abertos aconteceu em 2017, em Liubliana, na Eslovênia. Foi organizado pela UNESCO e pelo Governo da Eslovênia e teve apoio financeiro do Governo da Eslovênia e da Fundação William e Flora Hewlett. O tema do congresso – “REA para Educação de Qualidade Inclusiva e Equitativa: do Compromisso à Ação” – reflete o papel fundamental que os REA podem desempenhar para implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e, especificamente, o objetivo 4 do Desenvolvimento Sustentável sobre Educação de Qualidade: assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos (http://www.agenda2030.com.br/) (http://www.agenda2030.com.br/sobre/ )

No Plano de Ação do Congresso foram definidas cinco ações para enfrentar os desafios dos REA:

1 – Desenvolver habilidades dos usuários para encontrar, reutilizar, criar e compartilhar REA;

2 – Questões linguísticas e culturais;

3 – Garantir o acesso inclusivo e equitativo à qualidade REA;

4 – Desenvolvimento de modelos de sustentabilidade;

5 – Desenvolvimento de ambientes de políticas de apoio.

Os conteúdos deste livro contribuem para a obtenção de conhecimentos e fluência tecnológico-pedagógica para encontrar (pesquisar REA nos repositórios), reter (organizar um acervo), reutilizar (nos materiais e nas práticas didáticas), criar (adaptação, remix e produção de REA original) e compartilhar os REA selecionados e produzidos. Assim, detalhamos o desafio 1 que é desenvolver habilidades dos usuários para encontrar, reutilizar, criar e compartilhar REA:

Criação de conscientização e habilidades para usar REA

a) Oferecer capacitação para professores, formadores de professores, alunos, pais, formuladores de políticas educacionais, bibliotecários e outras partes interessadas, conforme necessário para:

• aumentar a conscientização sobre como os REA podem aumentar o acesso efetivo a recursos educacionais;
• melhorar os resultados dos alunos;
• reduzir os custos;
• capacitar os alunos para se tornarem-se cocriadores de conhecimento. Isso inclui advocacia em torno dos termos para descrever REA em outras línguas, quando aplicável;

b) Oferecer capacitação sistemática e contínua sobre como encontrar, modificar, criar, manter e compartilhar REA, como parte integrante dos programas de formação de professores e bibliotecários em todos os níveis de educação. Isso inclui a a obtenção de conhecimentos sobre as licenças abertas, questões relacionadas ao copyright, sobre a alfabetização digital, incluindo questões relacionadas à segurança no desenvolvimento de REA e uso de conteúdo REA;

c) Disseminar os resultados da pesquisa sobre REA para apoiar modelos de boas práticas com foco em custo-efetividade, sustentabilidade, exploração de novas ferramentas e tecnologias para a criação e compartilhamento de REA.

Compartilhando REA

d) Desenvolver ou atualizar documentos normativos e jurídicos para instituições educacionais e outras partes interessadas relevantes para garantir o uso legalmente admissível e a contribuição de REA de qualidade por educadores e alunos;

e) Criar e apoiar centros que forneçam recursos facilmente acessíveis e orientação aos usuários sobre direitos autorais e licenciamento de material educacional;

f) Apoiar a criação e manutenção de redes efetivas de instituições educacionais que compartilham REA com base em áreas como assunto, idioma, instituições, regiões, nível de educação etc. níveis local, regional e mundial;

g) Modificar quadros de avaliação profissional para educadores e outras partes interessadas para incluir reconhecimento e recompensa por usar, modificar, criar e / ou compartilhar REA que suporte boas práticas educacionais e participação ativa em redes REA;

h) Introduzir modalidades para permitir que os criadores de REA informem os usuários sobre as atualizações, bem como os usuários, para sugerir atualizações e modificações de REA;

Encontrando REA

i) Indexar recursos de REA para suportar a identificação de REA existente. Isso incluiria a melhoria da busca e descoberta de REA, apoiando o compartilhamento de metadados de REA (assunto, licenciamento, idioma, instituição, região, nível de educação, etc.) entre provedores de conteúdo REA e de ferramentas de pesquisa;

j) Desenvolver e manter medidas sustentáveis ​​para a interoperabilidade de plataformas para compartilhamento de REA que ofereçam suporte ao uso e sejam sustentáveis.

(Tradução do Plano de Ação Liubliana 2017 disponível em https://etherpad.net/p/PlanodeA%C3%A7%C3%A3oLiubliana ). Acesso em: 22 ago, 2019

6 – Recursos Educacionais Abertos no Mercosul (2018)

https://educacaoaberta.org/mercosul-recomendacoes-e-plano-de-acao/

Em novembro de 2018, representantes de diversos países se reuniram em Brasília para discutir a promoção dos REA no âmbito do Mercosul e na América Latina.

Um dos objetivos resultantes do Encontro foi a deliberação sobre recomendações a governos e linhas de ação colaborativa com base em alguns princípios comuns para o avanço dos REA na região, fundamentadas na Declaração REA de Paris (UNESCO, 2012), no Plano de Ação de Liubliana (UNESCO, 2017) e no documento preliminar de Recomendação UNESCO para Recursos Educacionais Abertos, o qual será submetido para deliberação dos países-membros na 40° Conferência Geral da UNESCO em novembro de 2019.

O evento foi organizado pela Representação da UNESCO no Brasil, pelo Ministério da Educação do Brasil e pelo Setor Educacional do Mercosul, com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), da Cátedra UNESCO em Educação a Distância (Universidade de Brasília) e pela Iniciativa Educação Aberta.

Das Recomendações para os Governos destacamos:

• promover a participação de docentes, estudantes e da comunidade educacional em geral na produção de REA, acompanhando-os com ações sistematizadas para orientá-los e incentivá-los;
• desenvolver uma proposta comum de formação docente e de bibliotecários que permita empoderá-los para atuar de forma colaborativa e aberta, com o desenvolvimento de cursos e formação abertas e gratuitas, para que profissionais e equipes de formação de instituições educacionais dos mais diversos níveis possam contribuir com o movimento;
• introduzir nos currículos da formação inicial de professores tópicos sobre o desenvolvimento e utilização de REA no processo de ensino e aprendizagem;
• incentivar a utilização de REA no processo de ensino e aprendizagem, assegurando uma infraestrutura tecnológica mínima nas instituições de ensino, priorizando sistemas livres, abertos e acessíveis.

https://educacaoaberta.org/mercosul-recomendacoes-e-plano-de-acao/

7 – Recomendações Sobre os Recursos Educacionais Abertos – 40ª Reunião da UNESCO, Paris, 2019

https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000370936_spa

http://portal.unesco.org/en/ev.php-URL_ID=49556&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html

O documento fundamenta-se nos resultados do Plano de Ação de 2017 da Liubliana, na Eslovênia, que trata sobre os REA; apoia-se nos esforços da UNESCO para avançar na Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável. Os objetivos das Recomendações são capacitar, desenvolver políticas de apoio, promover o acesso efetivo, inclusivo e equitativo e de qualidade de REA, nutrir a criação de modelos de sustentabilidade para os REA e promover e facilitar a cooperação internacional.

Objetivos das Recomendações:

1) desenvolver as capacidades das partes interessadas para acessar, reutilizar, adaptar, criar e redistribuir REA;

2) elaborar políticas de apoio;

3) promover REA inclusivos y equitativos de qualidade;

4) fomentar a criação de modelos sustentáveis para os REA;

5) facilitar a cooperação internacional.

I – As recomendações para efetivar o objetivo 1, que é o desenvolvimento de capacidades, das partes interessadas, para acessar, reutilizar, adaptar, criar  e redistribuir REA são:

a) sensibilizar os grupos e pessoas interessadas sobre a maneira como os REA podem melhorar o acesso a recursos educacionais e de investigação, melhorar os resultados de aprendizagem, otimizar o impacto dos recursos públicos e empoderar educadores e educandos para produzir conhecimentos de forma colaborativa (conjuntamente).

b) proporcionar capacitação sistemática e continua sobre a criação, o acesso, a disponibilização, a reutilização, a adaptação e sobre a redistribuição de REA, como parte integrante dos programas de formação em todos os níveis educacionais e, com destaque especial nos programas de formação inicial de professores …;

c) conscientizar sobre as exceções e limitações das obras protegidas por direitos autorais nos usos …;

d) aproveitar as ferramentas com licenças abertas, as plataformas com interoperabilidade de metadados e normas (nacionais e internacionais) para facilitar a identificação, o acesso, a reutilização, adaptação y a redistribuição dos REA;

e) disponibilizar recursos com acesso facilitado contendo informações sobre o recurso, como os direitos e as licenças abertas;

f) desenvolver competências digitais para dominar os aspectos técnicos para explorar software, códigos e licenças abertas para promover o desenvolvimento e a utilização de REA.

8 – 2020 EDUCAUSE Horizon Report | Teaching and Learning Edition

https://library.educause.edu/resources/2020/3/2020-educause-horizon-report-teaching-and-learning-edition

O relatório apresenta tendências tecnológicas e práticas emergentes, servindo de base para adoção de tecnologias e práticas educacionais

Recursos Educacionais Abertos – Tendências e Práticas Sugeridas

•  OER ou REA – É um movimento global.
• No Ensino Superior, de várias partes do mundo, ocorre o desenvolvimento de REA ou ações de curadoria (indicação de REA). Como o custo dos livros didáticos é alto, muitas Instituições estão investindo na produção de livros didáticos abertos, sendo um exemplo a biblioteca Open Textbook Library ( https://open.umn.edu/opentextbooks ).

Relevância para o Ensino e Aprendizagem

Fatores para adoção de REA:

1 – Acessibilidade

2 – Acesso e equidade

3 – Redução de custos para os alunos, fator que pode impactar na retenção dos alunos nas instituições

4 – Para os professores, acesso a materiais didáticos para adotar e reusar

Desafios

Apesar das vantagens, quase 73% dos alunos e 56% dos professores nunca ouviram falar de REA. Além disso, frequentemente os REA são confundidos com livros eletrônicos e banco de dados que não são abertos. Assim, as Instituições possuem muito trabalho para oportunizar formação, sobre os REA, para professores e alunos.

Saber encontrar REA da área/disciplina de atuação é uma atividade complexa.

Existe falta de REA para os cursos de Graduação e Pós-Graduação

Tendo REA disponível, os professores podem necessitar de tempo adicional para reutilizar, revisar, remixar e/ou redistribuir esses materiais em um formato que seja adequado pedagogicamente.