37 Licenças Creative Commons

Creative Commons – Novas formas de Compartilhar a propriedade intelectual

O Creative Commons (CC) é uma organização sem fins lucrativos que permite o compartilhamento de obras intelectuais. Lawrence Lessig, conhecido também como Larry Lessig,  Hal Abelson e Eric Eldred, em 2001, fundaram o projeto Creative Commons.

As licenças Creative Commons possibilitam licenciamento e distribuição de conteúdo com padrão internacional. Obras como textos, músicas, imagens, filmes, material científico, acadêmico, educacional e outros, com a adoção de licenças CC facilitam o compartilhamento e produção de obra derivada. Permitem aos autores ou detentores de direitos autorais, definir o que o público pode fazer com suas produções.

Creative Commons desenvolve, apoia e administra uma infraestrutura jurídica e técnica que maximiza a criatividade digital, o compartilhamento e a inovação (https://br.creativecommons.org/sobre/)

 

Quadro 9 – Licenças e respectivos ícones
Símbolos Tipo de Licença
Domínio Público (CC0) – Não há direitos reservados. Autor renuncia a todos os direitos de autor e direitos conexos* de que seja titular sobre o trabalho, tornando de Domínio Público.
Atribuição (BY) – Os licenciados têm o direito de copiar, distribuir, exibir e executar a obra e fazer trabalhos derivados dela, conquanto que deem créditos devidos ao autor ou licenciador, na maneira especificada por estes.
Uso Não Comercial (NC) – Os licenciados podem copiar, distribuir, exibir e executar a obra e fazer trabalhos derivados dela, desde que sejam para fins não-comerciais.
Não a Obra Derivada (ND) – Os licenciados podem copiar, distribuir, exibir e executar apenas cópias exatas da obra, não podendo criar derivações da mesma.
Compartilhamento pela mesma licença (SA) – Os licenciados devem distribuir obras derivadas somente sob uma licença idêntica à que governa a obra original.
Domínio Público – Autor renuncia a todos os direitos de autor e direitos conexos de que seja titular sobre o trabalho, tornando de Domínio Público.
Somente atribuição (BY).
Atribuição + Compartilhamento pela mesma licença (BY-SA).
Atribuição + Uso Não Comercial (BY-NC).
Atribuição + Não a obras derivadas (BY-ND).
Atribuição + Uso não comercial + Compartilhamento pela mesma licença (BY-NC-SA).
Atribuição + Uso não comercial + Não a Obra Derivada (BY-NC-ND).
Informações adicionais

Outros Ícones e seus Significados: https://creativecommons.org/about/downloads/

Considerando os tipos de licenças, não basta identificar somente como CC. O CC deve estar acompanhado de uma licença ou de uma combinação de licenças (ex.: CC BY ou CC BY NC SA).

* Direitos conexos, vizinhos ou afins são os direitos dos artistas, intérpretes e executantes, vinculados aos sistemas de direito autoral de alguns países, sendo-lhes concedida proteção semelhante à dos direitos de autor  ( https://pt.wikipedia.org/wiki/Direitos_conexos )

Fontes dos dados e imagens:

https://creativecommons.org/licenses/

https://creativecommons.org/choose/zero/

 

O Creative Commons é um projeto sem fins lucrativos, de adesão voluntária, sediado na Universidade Stanford, nos Estados Unidos. Ele é responsável por uma nova forma de direito autoral, pois disponibiliza um conjunto de licenças para áudio, imagem, vídeo, texto e educação que permite a autores e criadores de conteúdo intelectual, como músicos, cineastas, escritores, fotógrafos, blogueiros, jornalistas, cientistas, educadores e outros, indicar à sociedade, de maneira fácil, padronizada, com textos claros baseados na legislação vigente, sob que condições suas obras podem ser usadas, reusadas, remixadas ou compartilhadas legalmente (ARAYA; VIDOTTI, 2010, p. 97).

As Licenças Creative Commons não são as únicas licenças abertas, porém são as mais utilizadas. Os ícones que representam cada licença facilitam a identificação.

A partir do uso do sistema Creative Commons é possível a autores de obras intelectuais (textos, fotos, músicas, filmes etc.) licenciarem as obras por meio de licenças públicas, permitindo, assim, a coletividade a usar suas obras dentro dos limites das licenças. A difusão do Creative Commons permite que, em vez de o autor se valer do “todos os direitos reservados”, possa o autor se valer de “alguns direitos reservados”, autorizando-se, assim, toda a sociedade a usar sua obra dentro dos termos das licenças públicas por ele adotadas. (BRANCO; BRITTO, 2013, p. 60)

Ao contrário, quando a licença adotada é uma licença pública amplamente difundida, como a Creative Commons, torna-se fácil saber, de imediato, que direitos estão sendo conferidos e em quais condições, em função da padronização de suas cláusulas. Facilita também o fato de as licenças serem conferidas em âmbito mundial, suprimindo-se, assim, os obstáculos linguísticos e as complicadas negociações internacionais. Afinal, apesar de as licenças contarem com tratamento específico em cada país onde são internalizadas, os direitos por elas conferidos são essencialmente os mesmos em todo o mundo. (BRANCO; BRITTO, 2013, p. 31 e 32).

 

Para saber mais

Conheça um pouco mais sobre as Licenças Creative Commons por meio de uma História em Quadrinhos.

Autoria de: Karlisson de Macedo Bezerra – CC BY

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Fluência Tecnológico-Pedagógica (FTP) em Recursos Educacionais Abertos (REA) by Mara Denize Mazzardo, Elena Maria Mallmann, Juliana Sales Jacques, Daniele da Rocha Schneider, Rogério Tubias Schraiber, Rosiclei Aparecida Cavichioli Lauermann, Taís Fim Alberti, Maríndia Mattos Morisso, and Andrea Ad Reginatto is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License, except where otherwise noted.

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