32 Direitos Autorais

No infográfico da Figura 21, detalhamos a linha do tempo contemplando aspectos relevantes sobre o histórico dos direitos autorais.

Figura 21 – Infográfico do surgimento dos Direitos Autorais

 

Existem dois sistemas jurídicos que orientam os direitos autorais:

1 – Civil law (direito civil) de origem romano-germânica, fundamentado em atos legislativos ou executivos. É o sistema jurídico mais disseminado no mundo, sendo o sistema adotado pelo Brasil e por Portugal;

2 – Common law (direito comum), de origem anglo-saxônica. O Copyright teve origem no common law, que se desenvolveu em alguns países por meio das decisões dos tribunais. É um sistema baseado no direito, criado e aperfeiçoado pelos juízes. (DIREITO AUTORAL, 2018)

Na Figura 22 consta a contextualização dos Direitos Autorais no âmbito internacional (sistemas Jurídicos Internacionais) e nacional (Código Civil, Lei de Marcas e Patentes e Lei sobre os Direitos Autorais).

Figura 22 – Contextualização dos Direitos Autorais

 

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Fluência Tecnológico-Pedagógica (FTP) em Recursos Educacionais Abertos (REA) by Mara Denize Mazzardo, Elena Maria Mallmann, Juliana Sales Jacques, Daniele da Rocha Schneider, Rogério Tubias Schraiber, Rosiclei Aparecida Cavichioli Lauermann, Taís Fim Alberti, Maríndia Mattos Morisso, and Andrea Ad Reginatto is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License, except where otherwise noted.

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