16 Histórico dos REA no Brasil

No Brasil, desde o final da década de 1990, são disponibilizados recursos educacionais que estão em domínio público, possuem termos de uso (nos quais constam as formas de utilização), possuem Copyright e a maioria é disponibilizado somente para acesso on-line.

Atualmente, nos repositórios citados e nos demais que foram disponibilizados, assim como em sites, portais, blogs, bibliotecas digitais que disponibilizam recursos educacionais, os REA são disponibilizados junto com os outros recursos, gerando a necessidade de conhecimentos para identificá-los.

No Quadro 1, consta uma síntese de ações e políticas públicas e institucionais que integram o histórico dos REA no Brasil.

Quadro 1 – Histórico dos REA no Brasil  – Adaptado de Mazzardo (2018)
Ano Evento Instituição/autores Observações
2008 Portal REA Brasil (http://www.rea.net.br/site/)

No período de 2009 a 2011, o REA.br foi coordenado pela educadora Bianca Santana. Entre 2011 e 2015 foi conduzido pelo Instituto Educadigital. Atualmente a designação é aberta.org (https://aberta.org.br/) e é administrado pelo Instituto Educadigital e pela Cátedra UNESCO em Educação Aberta/NIED/Unicamp

Apoio Open Society

Foundation

Portal sobre REA
2008 Primeiros repositórios de REA

Portal Matemática Multimídia (M³)

http://m3.ime.unicamp.br/

“A Física e o Cotidiano”

http://pat.educacao.ba.gov.br/fisicaecotidiano/index.html

UNICAMP

SEDUC Bahia

Repositórios
2011 Lançamento do Caderno REA – Um caderno para professores

http://educacaoaberta.org/cadernorea/

UNICAMP

Tel Amiel

Caderno
2011 Decreto Nº 52.681, de 26 de setembro de 2011 – Primeira legislação específica sobre REA. A Secretaria Municipal de Educação do município de São Paulo Secretaria Municipal de Educação do Município de São Paulo Legislação
2012 Lançamento do livro Recursos Educacionais Abertos – práticas colaborativas e políticas públicas

http://www.aberta.org.br/livrorea/livro/livroREA-1edicao-mai2012.pdf

Bianca Santana, Carolina Rossini e Nelson De Lucca Pretto Livro
2012 Primeiro curso aberto sobre REA realizado no Brasil

http://educacaoaberta.org/curso-rea-2012/

Professores de várias instituições Curso sobre REA
2013 Livro “Recursos Educacionais Abertos no Brasil: o estado da arte, desafios e perspectivas para o desenvolvimento e inovação”.

https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000227970

Andreia Inamorato dos Santos Livro
2014 Portal REA Paraná

http://reaparana.com.br/portal/

UFPR e UTFPR Portal Institucional
2014 Plano Nacional de Educação (Lei 13.005 de 25/06/14)

Apresenta 2 estratégias sobre integração de REA

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm

As referências ao uso de REA estão contempladas na estratégia 5.3 da meta 5 e na estratégia 7.12 da meta sete.

Meta 5 – alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

5.3. selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos. (Brasil, 2014, p. 1).

Meta 7 – fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, para melhor os índices do Ideb (são indicados na meta os índices almejados).

7.12 Incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas. (Brasil, 2014, p. 1)

Brasil (2014) Política Pública
2014 Lançamento da Cátedra em Educação Aberta da Universidade de Campinas (UNICAMP) em parceria com a UNESCO.

http://educacaoaberta.org/

UNICAMP Coordenação: Tel Amiel
2014 Projeto MIRA – Mapa de Iniciativas de Recursos Educacionais Abertos (http://mira.educacaoaberta.org) Parceria entre NIED/UNICAMP, Open Knowledge-Brasil, Instituto Educadigital e a  Escuela Superior Politécnica del Litoral (ESPOL), do Equador. O projeto teve apoio financeiro da Hewlett Foundation
2014 Lançamento do Primeiro vídeo, em Língua Portuguesa, sobre os REA (http://www.rea.net.br/site/video-saiba-o-que-sao-os-recursos-educacionais-abertos-e-como-encontra-los/). MIRA Vídeo

2014

2017

Exemplos – Resultados de Pesquisas acadêmicas sobre REA (e.g. Teses de Vagula, 2014, Zancanaro, 2015 e Jacques, 2017) Vagula (2014)

Zancanaro, (2015);

Jacques, (2017)

Teses
2015  

O estado da produção acadêmica em português sobre REA

http://educacaoaberta.org/projetos/bibliografia-sobre-rea/

Unicamp com apoio da Athabasca University

Cátedra Unesco

Amiel e Zancanaro (2015)
2016 Resolução Nº 1 de 2016 do Conselho Nacional de Educação – Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância

No Art. 2,  4º parágrafo, consta a orientação sobre produção e disponibilização de REA:

§ 4º As instituições de educação superior, bem como os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e indireta, que financiem ou fomentem a educação superior a distância, devem assegurar a criação, a disponibilização, o uso e a gestão de tecnologias e recursos educacionais abertos, por meio de licenças livres, que facilitem o uso, a revisão, a tradução, a adaptação, a recombinação, a distribuição e o compartilhamento gratuito pelo cidadão, resguardados os direitos autorais pertinentes.

Brasil/CNE/CES, 2016 Orienta produção de material didático aberto
2016 1ª e 2ª Edição do Curso REA: Educação para o Futuro UFSM e UAb (Portugal)

Mazzardo, 2018

Curso Para Professores do Ensino Médio
2016 EduCapes

www.educapes.capes.gov.br

Capes

compartilhar os materiais educacionais produzidos nos cursos da UAB

Repositório
2017 Plataforma Integrada MEC de Recursos Educacionais Digitais (MEC RED)

https://plataformaintegrada.mec.gov.br/home

MEC Repositório
2017 Lançamento do Guia Como Implementar uma Política de Educação Aberta – e de Recursos Educacionais Abertos (REA).

Autores: Priscila Gonsales Débora Sebriam Pedro Markun

http://educadigital.org.br/guiaEA/o-guia/ 

Instituto Educadigital e a Cátedra UNESCO de Educação Aberta do NIED/UNICAMP. Guia
2017 Edital 2019 – PNLD inclui uma cláusula que determina o uso de licença  (CC-BY-NC), para o material digital complementar que integra o livro do professor.

http://www.fnde.gov.br/programas/programas-do-livro/consultas/editais-programas-livro/item/10521-pnld-2019

Guia Digital PNLD/2019

No Guia consta também (a partir da página 50) o conceito de REA, o que é Obra de Domínio Público, diferença entre Licenças Abertas e Licenças Fechadas, diferença entre REA e Recurso Gratuito, diferença entre Recurso Aberto e Recurso Fechado e a licença Creative Commons adotada no PNLD/2019.

PNLD Edital PNLD 2019
2018 REA no MERCOSUL: Recomendações e Plano de Ação

Em novembro de 2018 representantes de diversos países se reuniram em Brasília para discutir a promoção REA no âmbito do Mercosul e na América Latina.

A reunião teve como objetivos a deliberação sobre recomendações a governos e linhas de ação colaborativa para o avanço dos REA na região, tendo como base a Declaração REA de Paris (UNESCO, 2012), o Plano de Ação de Liubliana (UNESCO, 2017) e o documento preliminar de Recomendação UNESCO para REA, o qual foi submetido para deliberação dos países-membros na 40° Conferência Geral da UNESCO em novembro de 2019.

UNESCO Brasil

Ministério da Educação do Brasil

Setor Educacional do Mercosul

Apoio:

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Cátedra UNESCO em Educação a Distância (Universidade de Brasília) e Iniciativa Educação Aberta.

Recomendações Governamentais do Mercosul sobre REA
2018 MEC lançou edital com exigência de adoção de licença Creative Commons, CC-BY-NC, nos equipamentos e materiais de apoio pedagógico dos projetos de robótica educacional que serão adquiridos por meio de compras públicas.

http://aberta.org.br/robotica-mec-materiais-pedagogicos-abertos/

Projetos de robótica educacional Política Pública
2018 PORTARIA Nº 451, DE 16 DE MAIO DE 2018

Define que todos os recursos educacionais financiados com fundos públicos devem ter licença aberta e, quando digitais, disponibilizados em plataformas na web

Art. 2º Para fins desta Portaria, consideram-se:

I – recurso educacional: recurso digital ou não digital, que pode ser utilizado e reutilizado ou referenciado durante um processo de suporte tecnológico ao ensino e aprendizagem;

II – recursos educacionais digitais: os materiais de ensino, aprendizagem, investigação, gestão pedagógica ou escolar em suporte digital, inclusive e-books, apostilas, guias, aplicativos, softwares, plataformas, jogos eletrônicos e conteúdos digitais;

III – recursos educacionais abertos: aqueles que se situem no domínio público ou tenham sido registrados sob licença aberta que permita acesso, uso, adaptação e distribuição gratuitos por terceiros. Sempre que tecnicamente viável, os recursos educacionais abertos deverão ser desenvolvidos e disponibilizados em formatos baseados em padrões abertos; e

IV – recursos educacionais gratuitos: aqueles que, não obstante disponibilizados nas modalidades fechadas de propriedade intelectual, permitam acesso sem restrições técnicas e sem custos, por tempo ilimitado.

Parágrafo único. Os recursos educacionais de que trata esta Portaria devem ser voltados para estudantes, professores, gestores escolares, conselheiros escolares, escolas, sistemas de ensino, instituições de educação superior e outros atores que tenham papel destacado na educação básica.

Portaria Política Pública
2018 REliA – Recursos Educacionais com licenças Abertas

http://relia.org.br/

Referatório Instituto Educa Digital
2018 Curso Educação Aberta e Recursos Educacionais Abertos para professores da UAB.

http://www.educadigital.org.br/site/curso-rea-para-uab-capes/

UAB

Capes

Curso

2018

2020

Formação de professores da educação básica no RS: inovação didático-metodológica mediada por Recursos Educacionais Abertos (REA) UFSM / FAPERGS

Mallmann, E. M. et al., 2017

Curso

License

Icon for the Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License

Fluência Tecnológico-Pedagógica (FTP) em Recursos Educacionais Abertos (REA) by Mara Denize Mazzardo, Elena Maria Mallmann, Juliana Sales Jacques, Daniele da Rocha Schneider, Rogério Tubias Schraiber, Rosiclei Aparecida Cavichioli Lauermann, Taís Fim Alberti, Maríndia Mattos Morisso, and Andrea Ad Reginatto is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License, except where otherwise noted.

Share This Book