32 Direitos Autorais

No infográfico da Figura 21, detalhamos a linha do tempo contemplando aspectos relevantes sobre o histórico dos direitos autorais.

Figura 21 – Infográfico do surgimento dos Direitos Autorais

Existem dois sistemas jurídicos que orientam os direitos autorais:

1 – Civil law (direito civil) de origem romano-germânica, fundamentado em atos legislativos ou executivos. É o sistema jurídico mais disseminado no mundo, sendo o sistema adotado pelo Brasil e por Portugal;

2 – Common law (direito comum), de origem anglo-saxônica. O Copyright teve origem no common law, que se desenvolveu em alguns países por meio das decisões dos tribunais. É um sistema baseado no direito, criado e aperfeiçoado pelos juízes. (DIREITO AUTORAL, 2018)

Na Figura 22 consta a contextualização dos Direitos Autorais no âmbito internacional (sistemas Jurídicos Internacionais) e nacional (Código Civil, Lei de Marcas e Patentes e Lei sobre os Direitos Autorais).

Figura 22 – Contextualização dos Direitos Autorais