16 Histórico dos REA no Brasil

No período de 2009 a 2011, o REA.br foi coordenado pela educadora Bianca Santana. Entre 2011 e 2015 foi conduzido pelo Instituto Educadigital. Atualmente a designação é aberta.org (https://aberta.org.br/) e é administrado pelo Instituto Educadigital e pela Cátedra UNESCO em Educação Aberta/NIED/Unicamp

Foundation

Portal Matemática Multimídia (M³)

http://m3.ime.unicamp.br/

“A Física e o Cotidiano”

http://pat.educacao.ba.gov.br/fisicaecotidiano/index.html

SEDUC Bahia

http://educacaoaberta.org/cadernorea/

Tel Amiel

http://www.aberta.org.br/livrorea/livro/livroREA-1edicao-mai2012.pdf

http://educacaoaberta.org/curso-rea-2012/

https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000227970

http://reaparana.com.br/portal/

Apresenta 2 estratégias sobre integração de REA

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm

As referências ao uso de REA estão contempladas na estratégia 5.3 da meta 5 e na estratégia 7.12 da meta sete.

Meta 5 – alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

5.3. selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos. (Brasil, 2014, p. 1).

Meta 7 – fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, para melhor os índices do Ideb (são indicados na meta os índices almejados).

7.12 Incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas. (Brasil, 2014, p. 1)

http://educacaoaberta.org/

2014

2017

Zancanaro, (2015);

Jacques, (2017)

O estado da produção acadêmica em português sobre REA

http://educacaoaberta.org/projetos/bibliografia-sobre-rea/

Cátedra Unesco

No Art. 2,  4º parágrafo, consta a orientação sobre produção e disponibilização de REA:

§ 4º As instituições de educação superior, bem como os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e indireta, que financiem ou fomentem a educação superior a distância, devem assegurar a criação, a disponibilização, o uso e a gestão de tecnologias e recursos educacionais abertos, por meio de licenças livres, que facilitem o uso, a revisão, a tradução, a adaptação, a recombinação, a distribuição e o compartilhamento gratuito pelo cidadão, resguardados os direitos autorais pertinentes.

Mazzardo, 2018

www.educapes.capes.gov.br

compartilhar os materiais educacionais produzidos nos cursos da UAB

https://plataformaintegrada.mec.gov.br/home

Autores: Priscila Gonsales Débora Sebriam Pedro Markun

http://educadigital.org.br/guiaEA/o-guia/ 

http://www.fnde.gov.br/programas/programas-do-livro/consultas/editais-programas-livro/item/10521-pnld-2019

Guia Digital PNLD/2019

No Guia consta também (a partir da página 50) o conceito de REA, o que é Obra de Domínio Público, diferença entre Licenças Abertas e Licenças Fechadas, diferença entre REA e Recurso Gratuito, diferença entre Recurso Aberto e Recurso Fechado e a licença Creative Commons adotada no PNLD/2019.

Em novembro de 2018 representantes de diversos países se reuniram em Brasília para discutir a promoção REA no âmbito do Mercosul e na América Latina.

A reunião teve como objetivos a deliberação sobre recomendações a governos e linhas de ação colaborativa para o avanço dos REA na região, tendo como base a Declaração REA de Paris (UNESCO, 2012), o Plano de Ação de Liubliana (UNESCO, 2017) e o documento preliminar de Recomendação UNESCO para REA, o qual foi submetido para deliberação dos países-membros na 40° Conferência Geral da UNESCO em novembro de 2019.

Ministério da Educação do Brasil

Setor Educacional do Mercosul

Apoio:

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Cátedra UNESCO em Educação a Distância (Universidade de Brasília) e Iniciativa Educação Aberta.

http://aberta.org.br/robotica-mec-materiais-pedagogicos-abertos/

Define que todos os recursos educacionais financiados com fundos públicos devem ter licença aberta e, quando digitais, disponibilizados em plataformas na web

Art. 2º Para fins desta Portaria, consideram-se:

I – recurso educacional: recurso digital ou não digital, que pode ser utilizado e reutilizado ou referenciado durante um processo de suporte tecnológico ao ensino e aprendizagem;

II – recursos educacionais digitais: os materiais de ensino, aprendizagem, investigação, gestão pedagógica ou escolar em suporte digital, inclusive e-books, apostilas, guias, aplicativos, softwares, plataformas, jogos eletrônicos e conteúdos digitais;

III – recursos educacionais abertos: aqueles que se situem no domínio público ou tenham sido registrados sob licença aberta que permita acesso, uso, adaptação e distribuição gratuitos por terceiros. Sempre que tecnicamente viável, os recursos educacionais abertos deverão ser desenvolvidos e disponibilizados em formatos baseados em padrões abertos; e

IV – recursos educacionais gratuitos: aqueles que, não obstante disponibilizados nas modalidades fechadas de propriedade intelectual, permitam acesso sem restrições técnicas e sem custos, por tempo ilimitado.

Parágrafo único. Os recursos educacionais de que trata esta Portaria devem ser voltados para estudantes, professores, gestores escolares, conselheiros escolares, escolas, sistemas de ensino, instituições de educação superior e outros atores que tenham papel destacado na educação básica.

http://relia.org.br/

http://www.educadigital.org.br/site/curso-rea-para-uab-capes/

Capes

2018

2020

Mallmann, E. M. et al., 2017