37 Licenças Creative Commons
Creative Commons – Novas formas de Compartilhar a propriedade intelectual
O Creative Commons (CC) é uma organização sem fins lucrativos que permite o compartilhamento de obras intelectuais. Lawrence Lessig, conhecido também como Larry Lessig, Hal Abelson e Eric Eldred, em 2001, fundaram o projeto Creative Commons.
As licenças Creative Commons possibilitam licenciamento e distribuição de conteúdo com padrão internacional. Obras como textos, músicas, imagens, filmes, material científico, acadêmico, educacional e outros, com a adoção de licenças CC facilitam o compartilhamento e produção de obra derivada. Permitem aos autores ou detentores de direitos autorais, definir o que o público pode fazer com suas produções.
Creative Commons desenvolve, apoia e administra uma infraestrutura jurídica e técnica que maximiza a criatividade digital, o compartilhamento e a inovação (https://br.creativecommons.org/sobre/)
Quadro 9 – Licenças e respectivos ícones
| Símbolos | Tipo de Licença |
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Domínio Público (CC0) – Não há direitos reservados. Autor renuncia a todos os direitos de autor e direitos conexos* de que seja titular sobre o trabalho, tornando de Domínio Público. |
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Atribuição (BY) – Os licenciados têm o direito de copiar, distribuir, exibir e executar a obra e fazer trabalhos derivados dela, conquanto que deem créditos devidos ao autor ou licenciador, na maneira especificada por estes. |
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Uso Não Comercial (NC) – Os licenciados podem copiar, distribuir, exibir e executar a obra e fazer trabalhos derivados dela, desde que sejam para fins não-comerciais. |
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Não a Obra Derivada (ND) – Os licenciados podem copiar, distribuir, exibir e executar apenas cópias exatas da obra, não podendo criar derivações da mesma. |
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Compartilhamento pela mesma licença (SA) – Os licenciados devem distribuir obras derivadas somente sob uma licença idêntica à que governa a obra original. |
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Domínio Público – Autor renuncia a todos os direitos de autor e direitos conexos de que seja titular sobre o trabalho, tornando de Domínio Público. |
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Somente atribuição (BY). |
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Atribuição + Compartilhamento pela mesma licença (BY-SA). |
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Atribuição + Uso Não Comercial (BY-NC). |
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Atribuição + Não a obras derivadas (BY-ND). |
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Atribuição + Uso não comercial + Compartilhamento pela mesma licença (BY-NC-SA). |
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Atribuição + Uso não comercial + Não a Obra Derivada (BY-NC-ND). |
| Informações adicionais |
Outros Ícones e seus Significados: https://creativecommons.org/about/downloads/ Considerando os tipos de licenças, não basta identificar somente como CC. O CC deve estar acompanhado de uma licença ou de uma combinação de licenças (ex.: CC BY ou CC BY NC SA). * Direitos conexos, vizinhos ou afins são os direitos dos artistas, intérpretes e executantes, vinculados aos sistemas de direito autoral de alguns países, sendo-lhes concedida proteção semelhante à dos direitos de autor ( https://pt.wikipedia.org/wiki/Direitos_conexos ) Fontes dos dados e imagens: |
As Licenças Creative Commons não são as únicas licenças abertas, porém são as mais utilizadas. Os ícones que representam cada licença facilitam a identificação.
A partir do uso do sistema Creative Commons é possível a autores de obras intelectuais (textos, fotos, músicas, filmes etc.) licenciarem as obras por meio de licenças públicas, permitindo, assim, a coletividade a usar suas obras dentro dos limites das licenças. A difusão do Creative Commons permite que, em vez de o autor se valer do “todos os direitos reservados”, possa o autor se valer de “alguns direitos reservados”, autorizando-se, assim, toda a sociedade a usar sua obra dentro dos termos das licenças públicas por ele adotadas. (BRANCO; BRITTO, 2013, p. 60)
Ao contrário, quando a licença adotada é uma licença pública amplamente difundida, como a Creative Commons, torna-se fácil saber, de imediato, que direitos estão sendo conferidos e em quais condições, em função da padronização de suas cláusulas. Facilita também o fato de as licenças serem conferidas em âmbito mundial, suprimindo-se, assim, os obstáculos linguísticos e as complicadas negociações internacionais. Afinal, apesar de as licenças contarem com tratamento específico em cada país onde são internalizadas, os direitos por elas conferidos são essencialmente os mesmos em todo o mundo. (BRANCO; BRITTO, 2013, p. 31 e 32).
Para saber mais
Conheça um pouco mais sobre as Licenças Creative Commons por meio de uma História em Quadrinhos.
Autoria de: Karlisson de Macedo Bezerra – CC BY
- Disponível em: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Nerdson216.png
- Infográfico sobre as Licenças Creative Commons http://bit.ly/11lx8aj%20
- Resumo das Licenças CC – Produção da Universidade de Brasília https://repositorio.unb.br/documentos/Creative_Commons.pdf
