47 Políticas Institucionais sobre Produção de REA
Antes de iniciarmos nossas reflexões e orientações sobre como produzir/adaptar REA é importante revisar as Políticas Institucionais sobre a Produção de REA.
Tudo isso, demanda de fluência tecnológico-pedagógica. Nesse sentido, as formações de professores devem ocorrer com práticas efetivas desenvolvidas “na perspectiva da autoria e do compartilhamento e não somente na perspectiva de usuários de recursos disponíveis na Rede” (MAZZARDO, 2018, p. 200).
No quadro 10, podemos analisar as Políticas Institucionais, bem como suas orientações e diretrizes, as quais podem ser implementadas pelos professores.
Quadro 10 – Políticas Institucionais sobre a Produção de REA
Política Institucional | Orientações/Diretrizes |
Declaração de Cidade do Cabo para Educação Aberta (2007) | Incentiva:
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Primeiro Congresso Mundial sobre os Recursos Educacionais Abertos (UNESCO, 2012)
Declaração de Paris sobre REA |
Itens E e G das orientações
E – O apoio à criação de competências com vista ao desenvolvimento sustentável de materiais didáticos de qualidade; G – O incentivo ao desenvolvimento e à adaptação dos REA em diversos idiomas e contextos culturais. |
Diretrizes para Recursos Educacionais Abertos (REA) no Ensino Superior (UNESCO 2015) | Item C
Reúna, adapte e contextualize os REA existentes. Parte do uso efetivo de REA envolve o desenvolvimento de habilidades para adaptar e contextualizar REA existentes para atender às diferentes necessidades de aprendizado dos alunos e apoiar diversas abordagens de ensino para um objetivo de aprendizado específico. |
Segundo Congresso Mundial sobre REA (UNESCO, 2017)
Plano de Ação Liubliana |
No Plano de Ação Liubliana do Segundo Congresso Mundial sobre REA (UNESCO, 2017), cujo tema foi “REA para Educação de Qualidade Inclusiva e Equitativa: do Compromisso à Ação”, foram identificados 5 desafios: 1) a capacidade dos usuários de encontrar, reutilizar, criar e compartilhar REA; 2) questões linguísticas e culturais; 3) garantia de acesso inclusivo e equitativo a REA de qualidade; 4) mudança de modelos de sustentabilidade; 5) desenvolvimento de ambientes de políticas de apoio. Sobre o Desafio 1 – Desenvolver habilidades dos usuários para encontrar, reutilizar, criar e compartilhar REA, as ações sugeridas são: Criação de conscientização e habilidades para usar REA a) Oferecer capacitação para professores, formadores de professores, alunos, pais, formuladores de políticas educacionais, bibliotecários e outras partes interessadas, conforme necessário para:
b) Oferecer capacitação sistemática e contínua sobre como encontrar, modificar, criar, manter e compartilhar REA como parte integrante dos programas de formação de professores e bibliotecários em todos os níveis de educação. Isso inclui a obtenção de conhecimentos sobre as licenças abertas, questões relacionadas ao copyright, sobre a alfabetização digital, incluindo questões relacionadas à segurança no desenvolvimento de REA e uso de conteúdo REA; c) Divulgar os resultados de pesquisa sobre REA para apoiar modelos de boas práticas com foco em custo-efetividade, sustentabilidade, exploração de novas ferramentas e tecnologias para a criação e compartilhamento de REA; Compartilhamento de REA d) Desenvolver ou atualizar documentos normativos e jurídicos para instituições educacionais e outras partes interessadas relevantes para garantir o uso legalmente admissível e a contribuição de REA de qualidade por educadores e estudantes; e) Criar e apoiar centros que forneçam recursos facilmente acessíveis, orientação aos usuários sobre direitos autorais e licenciamento de material educacional; f) Apoiar a criação e manutenção de redes efetivas de instituições educacionais que compartilham REA com base em áreas como assunto, idioma, instituições, regiões, nível de educação etc. níveis local, regional e mundial; g) Modificar quadros de avaliação profissional para educadores e outras partes interessadas para incluir reconhecimento e recompensa por usar, modificar, criar e/ou compartilhar REA que suporte boas práticas educacionais e participação ativa em redes REA; h) Introduzir modalidades para permitir que os criadores de REA informem os usuários sobre as atualizações, bem como os usuários, para sugerir atualizações e modificações de REA; Encontrando REA i) Indexar recursos de REA para suportar a identificação de REA existente. Isso incluiria a melhoria da busca e descoberta de REA, apoiando o compartilhamento de metadados de REA (assunto, licenciamento, idioma, instituição, região, nível de educação, etc.) entre provedores de conteúdo REA e de ferramentas de pesquisa; j) Desenvolver e manter medidas sustentáveis para a interoperabilidade de plataformas para compartilhamento de REA que ofereçam suporte ao uso e sejam sustentáveis. |
Cape Town Open Education Declaration 10 Years |
Recomendações: 1) Educadores e alunos: participar ativamente do movimento emergente de educação aberta. Isto inclui:
2) Recursos Educacionais Abertos: conclamam os educadores, autores, editores e instituições a liberar seus recursos abertamente. Compartilhar os recursos com licenças e formatos abertos que facilitam o uso, revisão, tradução, aprimoramento e compartilhamento por qualquer pessoa. Sempre que possível, eles também devem ser disponibilizados em formatos acessíveis a pessoas com deficiência e pessoas que ainda não têm acesso à Internet. 3) Política de Educação Aberta: governos, conselhos escolares, faculdades e as universidades devem priorizar a educação aberta. Recursos produzidos com financiamento público devem ser recursos educacionais abertos. Os repositórios de recursos educacionais devem incluir e destacar recursos educacionais abertos em suas coleções. |
Recomendações, aos Estados Membros, Sobre os Recursos Educacionais Abertos – 40ª Reunião da UNESCO, Paris, 2019 |
Essas Recomendações especificam as ações definidas no Plano de Ação Liubliana. Objetivos: 1) desenvolver as capacidades das partes interessadas na criação, acesso, reutilização, adaptação e redistribuição de REA; 2) desenvolver políticas de apoio; 3) promover REA de qualidade inclusiva e equitativa; 4) incentivar a criação de modelos de sustentabilidade para REA; 5) facilitar a cooperação internacional. Ações: 1) Capacitação das partes interessadas na criação, acesso, reutilização, adaptação e redistribuição de REA. 2) Desenvolvimento de Políticas de apoio, 3) Promoção de acesso efetivo, inclusivo e equitativo aos REA de qualidade. 4) Fomento para criação de modelos sustentáveis para os REA. 5) Promoção e fortalecimento da cooperação internacional. |
As Políticas Institucionais destacam a necessidade de, efetivamente, passar do fomento para conhecer e integrar REA no estudo e nas práticas didáticas, para a produção, adoção de licenças abertas, compartilhamento de REA em repositórios, com o objetivo de aumentar a disponibilização de REA e o acesso ao conhecimento, para um número maior de pessoas.